‎5 de Outubro - Dia da Micro e Pequena Empresa - Parabéns empresário!

Comemora-se hoje o dia da Micro e Pequena Empresa. Tal foi criada em 1999, quando foi sancionado o então Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno, a Lei 9.841 de 5 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto 3.474 de 19 de maio de 2000. Alguns anos depois, devido à uma mudança no curso da política brasileira, houve uma transformação na história das microempresas do País, abrindo espaço para uma nova conquista: a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Sancionada em 2006 e já em vigor, a lei criou o Simples Nacional para reduzir a cargatributária e simplificar processos, além de mecanismos que asseguraram o acesso ao crédito, à inovação tecnológica e às compras governamentais. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é resultado da ampla participação dos empresários do próprio segmento e da articulação e trabalho doSebrae, criado em 1972 justamente para pensar, propor e executar soluções que permitam aos pequenos negócios sobreviver, prosperar e contribuir ativamente para o crescimento do País.

O Anuário do trabalho na Micro e Pequena empresa - 2008, divulgado em julho deste ano, pelo Sebrae Nacional e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a última pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e do Emprego, divulgada em agosto passado, trazem números que mostram a força das micro e pequenas empresas. Existem atualmente no Brasill 5,9 milhões de micro e pequenas empresas formais, o equivalente a 97,5% do total de empresas estabelecidas no País. Os pequenos negócios respondem por 51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado, equivalente a 13,2 milhões de empregos com carteira assinada; 38 % da massa salarial; e 20% em média do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números nacionais refletem a realidade nos estados. No Paraná, o Sebrae/PR trabalha com um universo de aproximadamente 450 mil micro e pequenas empresas formais. Segundo o Caged, as micro e pequenas empresas foram as maiores responsáveis pela geração de empregos formais nos primeiros sete meses deste ano, no Estado. Responderam por 47,2% das 122.797 novas vagas de trabalho criadas.

“As micro e pequenas empresas formam hoje um dos segmentos que mais movimentam a economia no Paraná e no Brasil. Os pequenos negócios geram empregos, renda e dão dinamismo às cidades. O empreendedorismo também está fortemente presente no campo, com uma agroindústria cada vez mais profissionalizada”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae/PR.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR refere-se à melhora na perfomance de sobrevivência das micro e pequenas empresas. A última pesquisa que mediu a taxa de sucesso dos pequenos negócios, em 2007, revelou que, no Paraná, 75% dos pequenos negócios mantêm-se abertos, após os dois primeiros anos, período considerado mais crítico para as micro e pequenas empresas. A taxa anterior, quando se avaliou o segmento entre 2000 e 2002, era de 50,6%.

“Quando o empresário planeja e estrutura seu empreendimento, com o auxílio do Sebrae/PR, a taxa de sucessochega aos 80%. O conhecimento é a chave do sucesso e os empresários de micro e pequenas empresas do Paraná estão compreendendo isso, razão pela qual o Sebrae/PR quer que cada vez mais as suas soluções cheguem às pequenas empresas. Comemorar este 5 de outubro é um motivo de orgulho. Quanto mais fortes as micro e pequenas empresas, mais desenvolvido será o nosso Estado”, assinala.

Mesmo com os dados do Paraná podemos perceber claramente que  a micro e pequena empresa é motivo de  comemoração em todo o País. Como vi em uma propaganda do Banco do Brasil em homenagem aos empreendedores, “não dá para chamar de micro, milhões de empresas que fortalecem a economia deste País. Não dá para chamar de pequena, empresas que geram empregos, renda, crescimento e desenvolvimento. Por isso, se você é um empreendedor não se esqueça: você é do tamanho do país que ajuda a construir.”

Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério

Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.

Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.
Venda de aparelhos
A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.
Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.
Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.
“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.
Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.
“Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados”, afirma Dimas.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.
Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.
A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalizaçãoterá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.

Ponto eletrônico entra em vigor no dia 3 de outubro

A partir de 3 de outubro, empresas que fazem o controle eletrônico de ponto devem estar adequadas às normas da Portaria nº 1.510/09. Composto por 31 artigos, o documento estabelece regras que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo funcionário para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo do sistema é impedir que horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados.

Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, aobrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda.

“Entre outras medidas abusivas, as empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas.”

Quase dois anos depois de anunciada, a nova legislação ainda é motivo de discussão e muita dúvida. Há inclusive um Projeto de Decreto Legislativo em trâmite no Senado Federal, apresentado pela senadora Niura Demarchi (PSDB-SC) para sustar os efeitos da Portaria nº 1.510/09.

O Sescon-SP e o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor continuarão na luta pela anulação da obrigatoriedade, que traz ônus às empresas, não garante o fim das fraudes trabalhistas e ainda afeta o meio ambiente. “As novas regras contêm medidas onerosas, complexas e que demandam grandes investimentos das organizações, principalmente, das micro e pequenas”, argumenta Chapina Alcazar.

Pesquisa: Empreendedor Individual: Emitir nota e conquistar clientes são os principais benefícios

Pesquisa revela vontade de crescer do empreendedor individual

Possibilidade de emitir nota fiscal e buscar novos clientes são o foco do levantamento

Brasília – Uma pesquisa encomendada pelo Sebrae com 10.585 empreendedores individuais em todo o país revelou que a característica mais marcante de quem se formalizou é a vontade de crescer – 87% afirmaram que planejam faturar mais do que R$ 36 mil por ano e subir para a categoria de microempresa.

O programa Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e já possibilitou a formalização de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que viviam na informalidade. A legislação, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, permite a formalização de trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até R$ 36 mil (limite que será ampliado para R$ 60 mil).

A vantagem de ter uma empresa formal, como ter CNPJ e emitir nota fiscal, foi apontada por 60% dos entrevistados como principal motivo para a formalização. Isso demonstra o foco no desenvolvimento dos negócios, antes mesmo da busca pelos benefícios da Previdência Social, indicados como principal motivo para 37% dos entrevistados.

O músico brasiliense Murilo Timo Neto é um exemplo dessa trajetória. Ele se formalizou comoEmpreendedor Individual e, em pouco tempo, migrou para o patamar de microempresa graças aos bons resultados. “Trabalhar como Empreendedor Individual me ajudou muito. Com a possibilidade de emitir nota fiscal, atendi clientes do governo e minha demanda aumentou”, relata.

Outro dado da pesquisa é que 57% dos empreendedores individuais já tinham seu negócio quando se formalizaram. Já 21% trabalhavam com carteira assinada e passaram a empreender. Eles estão distribuídos em todos os segmentos: 39% atuam no comércio, 36%, em serviços, 18% na indústria e 7% na construção civil.

A formalização teve especial reflexo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que passaram a ter uma maior participação no conjunto de negócios registrados. Na região norte estão 7% do total de empreendedores individuais do país, ante 3% do total de micro e pequenas empresas. No Nordeste, a participação dos empreendedores individuais é de 22%, enquanto as MPE são 15%. E o Centro-Oeste abriga 10% dos empreendedores individuais e 7% das MPE.

A pesquisa aponta ainda que 47% dos formalizados têm o ensino médio/ técnico completo, índice superior à média da população brasileira, de 26%. Mas, 69% deles aprenderam a profissão na prática, enquanto 27% adquiriram o conhecimento em cursos e treinamentos. A obtenção de empréstimos precisa ser mais trabalhada com esse público. Somente 12% buscaram crédito e menos da metade deles conseguiu o financiamento pretendido.

Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/noticia/12459251/ultimas-noticias/pesquisa-revela-vontade-de-crescer-do-empreendedor-individual/

País dos impostos complicados

O Brasil é campeão mundial de complicação no pagamento de impostos e contribuições. O peso dos encargos – dos mais altos do mundo – é só um dos problemas suportados pelas empresas, quando têm de cuidar da tributação. Além de pesados, os tributos são incompatíveis com a inserção global da economia, porque encarecem toda a atividade empresarial, desde o investimento em máquinas e instalações até a exportação ou a venda final no mercado interno. Tanto no exterior quanto no País, o produtor nacional fica em desvantagem diante do concorrente estrangeiro. Essas características bastariam para fazer do sistema brasileiro um dos piores do planeta. Mas há mais que isso.

As companhias gastam muitas horas de trabalho só para acompanhar e decifrar as mudanças de regras e para seguir todos os trâmites necessários ao cumprimento de suas obrigações. É muita mão de obra desperdiçada numa atividade custosa e sem retorno, tanto para a empresa como para a economia nacional.

As empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano com os procedimentos necessários para cumprir as normas tributárias. Isso equivale a 325 jornadas de 8 horas. Foi o pior desempenho nesse quesito identificado em pesquisa anual da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) em colaboração com o Banco Mundial (Paying Taxes 2011). Segundo o levantamento, realizado em 183 países, o tempo médio gasto para o cumprimento das normas tributárias é de 282 horas, ou 35 dias de trabalho. O tempo despendido no Brasil é mais que o dobro do consumido no segundo país em pior situação, a Bolívia – 1.080 horas. No Chile, frequentemente classificado como o país mais competitivo da América Latina, gastam-se 316 horas. Na França, 132. Na Alemanha, 215. Nos Estados Unidos, 187. Na Índia, 258. Na China, segunda maior economia do mundo, 398.

O tempo consumido no Brasil para o cumprimento das obrigações se mantém desde 2006. Nesse período, houve reformas tributárias em 60% dos países cobertos pela pesquisa, os sistemas foram aperfeiçoados, tornaram-se menos onerosos e, além disso, os procedimentos foram simplificados. Na média, o peso dos tributos caiu 5%, o tempo de trabalho ficou cinco dias menor. Também houve redução no número de pagamentos efetuados. Na média, cerca de quatro recolhimentos foram eliminados.

Na China, a unificação de procedimentos contábeis e o maior uso de meios eletrônicos permitiram às empresas poupar 368 horas de trabalho e 26 pagamentos por ano. Na América Latina os procedimentos continuam complexos, mas, apesar disso, as empresas dedicam em média 385 horas à administração dos impostos, apenas 14,8% do tempo consumido no Brasil. Houve descomplicação das tarefas em vários países da região, segundo a pesquisa. No Brasil, as mudanças foram insignificantes. Quanto às economias mais avançadas, operam, de modo geral, com sistemas bem mais simples. Também isso contribui para a competitividade de suas empresas.

SPED: EFD ICMS/IPI: Guia Prático versão 2.0.6

Disponibilizada para download a versão 2.0.6 de que trata o art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11.
Atenção: A partir de janeiro de 2011, o número da Chave de Acesso da NF-e e CT-e passa a ser campo obrigatório, inclusive para operações de saídas.

Arquivo anexo: Guia Prático da EFD – versão 2.0.6

Fonte: Receita Federal do Brasil

Os municípios e a NFS-e: o que as empresas precisam fazer?

Assim como os outros projetos de Documentação Eletrônica, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica(NFS-e) veio pra ficar, e com certeza trará melhorias significativas em todas as atividades de prestação de serviços. Mas como as empresas devem se adequar frente aos diferentes layouts de integração das prefeituras?

A NFS-e trará muitos benefícios para os contribuintes prestadores de serviços, isso não há o que se discutir. Após implantada e em funcionamento, basta apenas usufruir das suas vantagens. Mas até lá, há alguns desafios a serem superados, principalmente pelas empresas de desenvolvimento de softwares de gestão e prestadores de serviços que possuem filiais distribuídas em várias cidades.

Mas qual é a dificuldade?

A principal dificuldade de que estou falando é a falta de padrão na integração entre prefeituras e contribuintes. Cada município vem adotando um modelo diferente de integração, dificultando o desenvolvimento da comunicação no sistema de gestão dos contribuintes. Os que mais sofrem são as empresas com várias filiais e os desenvolvedores de softwares de gestão (ERP).

Reparem nesses dois números: (i) Em torno de 400 municípios já se adequaram a NFS-e, ou estão em fase de adequação; e (ii) Existem mais de 40 modelos de integração diferentes. Se compararmos com a NF-e, que possui um único modelo de integração independente do estado, já podemos imaginar a diferença entre as duas Notas Eletrônicas e o volume de trabalho necessário para manter uma solução que atenda perfeitamente a este cenário.

O que há de diferente nos padrões dos municípios?

Podemos citar alguns dos itens que podem variar de acordo com o ambiente de cada prefeitura: (i) regras de validação, como quantidade de itens de serviço, % de imposto, impressão do DANFSe e outras; (ii) layouts com informações diferentes, depende da necessidade de cada município; (iii) integração online (webservices) e offline (arquivos TXT ou XML); e (iv) uso e não uso de Certificado Digital, algumas prefeituras solicitam apenas usuário e senha.

Esses são apenas alguns dos itens que podem ser diferentes. Conforme as prefeituras estão se adequando, novos padrões de integração são criados e novas surpresas vão surgindo. Como as prefeituras estão aderindo de forma muito rápida (mais do que o esperado), vamos em breve ultrapassar os 50 modelos de integração e os 500 municípios com obrigatoriedade. Para empresas com atuação a nível nacional, este pode se tornar um cenário que trará grande demanda técnica (custo operacional).

O que as empresas precisam fazer?

Uma das possibilidades é desenvolver a integração com cada município. Entretanto, esta não é uma opção financeiramente viável, nem a curto e nem a longo prazo. Uma vez desenvolvida uma solução, é necessário mantê-la, e o custo dessa manutenção pode se tornar muito elevado. Esta conta é válida tanto para uma empresa prestadora de serviços, quanto uma empresa de desenvolvimento de software de gestão.

Hoje já existe no mercado soluções especialistas no assunto NFS-e. Soluções que já integram e estão homologadas com um grande número de municípios, de fácil integração com os sistemas de gestão dos contribuintes e o principal: adequadas a realidade de cada município com NFS-e. Avaliar a possibilidade de parceria é algo deve estar no escopo do projeto antes de iniciar o seu desenvolvimento. No modelo de parceria há diversas vantagens técnicas, comerciais, financeiras e administrativas, basta procurar pelo parceiro certo: aquele que puder contribuir com mais benefícios.