eceita Estadual, Ministério Público e PM investigam uso por padarias e supermercados da capital de softwareadulterado para sonegar ICMS. Proprietários podem ser processados
Um esquema milionário de sonegação fiscal em padarias e supermercados de Belo Horizonte é investigado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, que desencadearam nessa quarta-feira a Operação Mr MM. O principal alvo foi a sede da empresa M.M. Informática, no Bairro Vila Clóris, Região Norte de BH, acusada de criar e vender o programas adulterados para sonegação de ICMS. Foram feitas buscas e apreensões nas casas dos proprietários e em cinco estabelecimentos comerciais.
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que não há estimativas do prejuízo aos cofres públicos, mas a fraude pode ter ramificações em todo o estado. “O rombo pode ser milionário no setor de varejo, que representa só nesses segmentos recolhimento mensal em torno de R$ 250 milhões. Vamos apurar há quanto tempo a fraude vinha sendo praticada”, disse Gilberto Silva. O Ministério Público estima que a sonegaçãode padarias que usam o software Lince ECF seja de 50%.
Segundo o promotor Renato Fróes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, a M.M. Informática vendia softwares adulterados para máquinas de emissão de notas fiscais eletrônicas. O estado, segundo ele, tomou conhecimento da fraude por meio do Ministério Público do Espirito Santo, onde a empresa tem filial e praticava a mesma fraude no controle de vendas e de estoque e mercadorias. “Os programas só podem ser comercializados com autorização da Secretaria da Fazenda, mas têm uma infinidade de alternativas. Há um comando que permite ao contribuinte realizar uma venda e não registrá-la no sistema oficial. Posso fazer uma venda por caixa 2 e ela não ser informada no sistema de registro. Automaticamente, não há a tributação”, explicou o promotor.
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