O governo elevou em 50% os limites de faturamento das empresas que estão enquadradas no Supersimples, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto.
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, vai permitir que as empresas com aumento de faturamento possam continuar no programa.
O governo enviou ontem ao Congresso Nacional um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 591/10 que reajusta esses valores. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que foi criada em 2007.
Com esse reajuste, 2 milhões de empresas, atualmente em expansão, poderão continuar com os benefícios do Supersimples, segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A expectativa do Ministério da Fazenda é que 30 mil novas empresas entrem no programa.
FAIXAS
As novas regras elevam a receita máxima das empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Ao todo, as 20 faixas existentes no Simples foram modificadas.
Com a alteração nos valores das faixas, o governo vai mudar a cobrança dos impostos que incidem sobre as empresas participantes do Supersimples.
Aquelas que antes faturavam até R$ 540 mil por ano, por exemplo, tinham uma alíquota de impostos de 7,54%. Com a nova regra,a alíquota encolhe e as empresas passarão a pagar 6,84% de impostos.
O governo prevê ter uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões com as mudanças no Supersimples.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/957379-entenda-mudanca-no-supersimples-com-novo-limite-de-faturamento.shtml
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