Plano de Contas Contábeis - Lei nº 11638/07 e 11941/09

As alterações promovidas na lei n.º 6.404/76 pela lei nº 11.638/07, têm como linha mestra a harmonização das demonstrações contábeis com as normas internacionais de contabilidade, além de outras mudanças que ocorreram segundo a lei nº 11.941/09. Que também regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT - Lei n.º 11.941 Cap.3), que trata-se dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da lei 11.941/09, devendo vigir até a entrada em vigor de lei que neutralize os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, introduzidos pela recente legislação societária.
Com o plano de contas bem elaborado são compostos os itens necessários para formular o balanço patrimonial, que decorre do equilíbrio ou da igualdade patrimonial. O termo patrimonial tem origem no patrimônio da empresa, ou seja, conjunto de bens, direitos (Ativo) e obrigações (Passivo). Mais detalhes sobre as principais contas do balanço patrimonial:

Ativo - (Passivo + Patrimônio Líquido) - Aplicações = (Origens)
Ativo Circulante - Dinheiro em espécie (caixa ou bancos) que formam os bens circulantes; e os direitos que são valores receber no prazo máximo realizável até o término do exercício seguinte.
Ativo Não Circulante - Os valores aplicados no Imobilizado, formam todas as aplicações de recursos feitas pela empresa de forma permanente que a empresa utiliza para a realização de suas atividades (maquinas, veículos, etc.), e podem ser classificados em bens tangíveis ou intangíveis.
Passivo - Corresponde ao saldo das obrigações devidas, os valores são aplicados no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade, ainda somam-se os impostos, obrigações trabalhistas, etc.
Patrimônio Líquido - Representa os valores que os sócios ou acionistas depositam numa determinada empresa.
As Contas de Resultado que são as contas que representam as receitas e despesas da entidade:
Receita - Entrada monetária que ocorre em uma entidade (Contabilidade) ou patrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos. Nas empresas privadas a receita corresponde normalmente ao produto de venda de bens ou serviços (chamado no Brasil de faturamento).
Custos - São medidas monetárias resultantes da aplicação de bens e serviços na produção de outros bens e serviços durante o processo de fabricação.
Despesas - é o gasto necessário para a obtenção de receita. As Despesas são gastos que não se identificam com o processo de transformação ou produção dos bens e produtos.
Gastos - são sacrifícios financeiros com os quais uma organização, uma pessoa ou um governo, têm que arcar a fim de obter de um produto, bem ou serviço qualquer. Para a Contabilidade, os custos e as despesas são categorias de gastos.

A classificação e estrutura do Plano de Contas passou por diversas alterações, essas mudanças entraram em vigor a partir do ano de 2008, portanto será necessário a atualização das contas contábeis perante a lei vigente.
Para melhor visualização segue um #¹ Plano de Contas Contábeis - Indústria e Comércio; #² Plano de Contas Contábeis - Serviços. Todos em formato .xls (Office Excel), propostos pelo blog da Ferrari Assessoria, afim de simplificar as alterações ocorridas. Ao executar o download e salva-lo, verifique as contas que houveram atualizações comparando com os modelos antigos de classificação.