O novo regime tributário criado para o setor automotivo no Plano Brasil Maior – que prevê reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no país, de acordo com investimentos em inovação tecnológica, produção local e agregação de conteúdo nacional – durará cinco anos. Segundo a medida provisória (MP) 540 publicada ontem, os incentivos valerão até 31 de julho de 2016. O regime, antecipado pelo GLOBO em junho, faz parte do esforço de criar um “cordão de isolamento” – expressão usada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – contra crises globais, guerra cambial e competição desleal.
- Isso tudo vai propiciar o aumento da competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil – disse o coordenador-geral da Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Os critérios para a concessão de incentivos com o IPI, no entanto, ainda serão disciplinados por um decreto que precisa ser editado pela Presidência da República. A MP assegura, no entanto, que eles valerão para montadoras que importam veículos provenientes do Mercosul.
Segundo Mantega, a Argentina, assim como o Brasil, tem sido prejudicada pela enxurrada de produtos asiáticos. Mombelli reconheceu que o regime vai deixar de fora as montadoras que estão no país só para montar veículos e que importam praticamente todas as suas peças.
De acordo com a MP 540, três dos quatro setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento – têxtil, móveis e calçados – não tiveram apenas redução de carga tributária. Estes também vão passar a pagar 1,5 ponto percentual a mais de Cofins sobre a importação de produtos acabados. Segundo a Receita Federal, essa medida resultará numa arrecadação adicional de R$2 milhões este ano.
O subsecretário de Tributação do Fisco, Sandro Serpa, disse que a medida não visa a reforçar o caixa do governo, e sim onerar a entrada de produtos de outros países que prejudicam a indústria brasileira. A Cofins foi escolhida porque parte de sua arrecadação é destinada à Previdência Social.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, o aumento da Cofins é positivo. Isso porque a desoneração da folha criou uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento das empresas no mercado doméstico, o que acaba aumentando os custos com produtos nacionais. Por isso, a Cofins mais alta sobre importações compensa o desequilíbrio entre o brasileiro e o estrangeiro.
A MP também esclareceu que nem todas as empresas exportadoras de manufaturados terão direito a um crédito de 3% sobre sua receita por meio do novo programa Reintegra, anunciado como grande novidade do Brasil Maior. Embora o ministro Mantega e técnicos tenham dito que os empresários ganharão um crédito de 3% sobre sua receita de exportação, a medida diz que o valor variará por setor.
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