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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Minas Gerais tem dois projetos para implantação da “nota fiscal mineira”

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e parlamentares estaduais trabalham em frentes e projetos diferentes, mas que tratam do mesmo tema. Enquanto a SEF estuda a viabilidade para a implantação no Estado, por meio de decreto, da Nota Fiscal Mineira, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto do deputado Gustavo Valadares (DEM), que propõe a “cidadania fiscal”. O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos, que é o de oferecer benefícios para quem exigir documentos fiscais de estabelecimentos comerciais. Em São Paulo, graças ao “CPF na nota”, aarrecadação aumentou R$ 4 bilhões em quatro anos. Não há estimativa para Minas.
O governo ainda não divulga detalhes da sua proposta e nem dá prazos para implantação, mas já foi enviado à ALMG um projeto de lei, dentro do programa Minas Legal, que prevê a criação do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). Gustavo Valadares diz que vai se esforçar para que seu projeto de lei seja aceito e substitua a eventual proposta do governo. “Seria muito mais democrático se o modelo fosse submetido à apreciação dos parlamentares e até pudesse receber contribuições”, disse.



Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/minas-gerais-tem-dois-projetos-para-implantacao-da-nota-fiscal-mineira/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+robertodiasduarte+%28Spedito+por+Roberto+Dias+Duarte%29

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