Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
Brasília –Micro e pequenas empresas pagam o mesmo valor que as grandes para obter a certificação digital,o que causa desigualdade de tratamento,já que estas faturam bem mais que as primeiras. Atualmente,os valores variam de R$ 140 a R$ 465,dependendo da instituição certificadora.
O certificado digital é um instrumento virtual utilizado para atestar a veracidade da identificação em mensagens ou transações eletrônicas,permitindo o reconhecimento seguro da pessoa que o utiliza. Essa tecnologia possibilita assinar digitalmente qualquer tipo de documento,dando a ele o mesmo valor jurídico que aqueles em papel assinados de próprio punho.
O gerente de Acesso a Mercado e Serviços Financeiros do Sebrae,Paulo Alvim,explica que a Constituição Federal determina a diferenciação entre negócios de pequeno porte e grandes empresas,porém isso não vem sendo observado. “Micro e pequenas empresas pagam os mesmos valores que médias e grandes para obter a identidade digital e operar os tributos”,observa.
Alvim reforça a posição favorável do Sebrae à certificação digital. “Isso traz ganhos aos empresários e pode ajudar,inclusive,na gestão de seu negócio. Mas isso tem um custo e o que defendemos é que ele seja menor para micro e pequenas empresas”,argumenta.
Criada há dez anos por meio de Medida Provisória,a certificação digital vem sendo cada vez mais exigida nas transações realizadas por empresas brasileiras. Além da Nota Fiscal Eletrônica,pode ser utilizada no registro de operações e prestação de impostos federais,na escrituração fiscal das empresas,entre outras ocasiões.
Fonte:Exame.com.br
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