Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?

O destinatário deverá comunicar a ocorrência, por escrito, ao remetente da mercadoria, solicitando, inclusive, que seja abatida da fatura a importância do imposto lançada a maior (bem como a importância cobrada a maior, no caso de nota fiscal com indicação de preço da mercadoria superior).

Quanto ao crédito do IPI pelo destinatário , este deverá ser efetuado pelo valor correto. Contudo, recomendamos que o contribuinte declare, na própria comunicação de irregularidades, que o crédito foi efetuado pela importância correta, condição para que o remetente possa apropriar-se da parcela do imposto lançado a maior.

O remetente da mercadoria poderá compensar os valores pagos indevidamente ou a maior diretamente na escrita fiscal, ou seja, no item “004 - Estorno de débitos” do Livro Registro de Apuração do IPI, independentemente de requerimento.

Fundamento legal: artigo 21 da Instrução Normativa RFB nº 900/08.


FONTE: Consultoria CENOFISCO