Quem não entregar na data pode ter problemas com a Receita FederalDiante da prorrogação do prazo da entrega do FCont para 30 de novembro, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.164/2011, muitos empresários e profissionais podem querer “deixar tudo para última hora”. Mas é bom ficar atento porque quem não entregar poderá sofrer multa de R$ 5 mil por mês calendário. Além disso, a não entrega do FCont pode sujeitar a empresa ao arbitramento do lucro, podendo ainda haver negativas e empecilhos em participar de licitações e negociações com organizações que entregam o SPED religiosamente.
Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, a prorrogação foi em virtude das alterações que estão sendo promovidas na versão do FCont para 2010. “Eles criaram muitas normas e a sociedade como um todo não estava preparada. O melhor seria se o prazo fosse maior. Como não foi, aconteceu a prorrogação”, disse explicando ainda que os novos layouts, programa validador e plano referencial ainda não foram publicados e disponibilizados.
Essa versão terá algumas novidades que permitirão, de certa forma, acertar algumas coisas que foram feitas inadequadamente nos anos anteriores pelas empresas. “A recomendação é que as empresas não deixem para a última hora e procurem, sempre que necessário, estarem assessoradas por um consultor especializado.”
Para Santos, cabe ao profissional/contador informar o empresário de todas essas mudanças e de preferência por escrito. “O empresário muitas vezes não presta atenção, e nem dá a importância devida porque não quer investir. Só que nesse caso ele não tem escolha.”
Além das multas, a empresa que não entregar até a data-limite irá automaticamente para a “malha fina”. “A empresa vai ser fiscalizada obviamente como a indicação de que há diferenças entre o balanço societário e fiscal. Se a empresa não entrega o Fcont, com certeza será notificada pela Receita Federal”, afirma.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro – Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, aposta no planejamento para evitar que o trabalho de preparação das informações doFcont atrase a entrega. “Sabemos que todo novo prazo dado pelo Fisco é um alívio para as empresas, mas o adiamento pode trazer problemas maiores se a empresa demorar muito para iniciar o seu plano de trabalho de tratamento das informações e execução dos arquivos digitais. Todas as empresas que já realizaram a entrega do Fcont agora podem se ocupar de outras tarefas importantes e manter o foco no seu negócio”, comenta o executivo da Sispro. “O melhor mesmo é não arriscar”, alerta.
Fonte: Sispro Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças
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