Empresas classificadas como estratégicas para a defesa nacional ganharão um pacote de incentivos, com isenção do pagamento de IPI e PIS/Cofins, segundo medida provisória em fase final de revisão na Casa Civil da Presidência. A MP, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, complementa a decisão, divulgada com o plano Brasil Maior, de dar preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% a mais nas compras dessas empresas.
Entre as empresas que o governo espera ver beneficiadas com os incentivos, estão – além das companhias de menor porte fornecedoras das Forças Armadas, como a Avibrás – gigantes como a Embraer e a Odebrecht, que criou este ano uma subsidiária só para o setor de defesa, reunindo suas participações em empresas de tecnologia aeroespacial, sistemas de segurança e construção de submarinos.
A isenção será concedida por cinco anos aos projetos de fabricação submetidos ao Ministério da Defesa e aprovados pelo governo. A medida provisória, elaborada por cinco ministérios (Defesa, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia), estabelece que as empresas beneficiárias devem ter controle de capital nacional, instalar-se no país e se comprometer com investimento em ciência e tecnologia.
As empresas candidatas ao regime tributário especial a ser criado terão de ter brasileiros em pelo menos dois terços de seu capital e do conselho de administração, e comprovar a existência de acordo de parceria com instituição científica ou tecnológica brasileira.
Os responsáveis pela MP comparam o regime a uma “golden share”, que permitirá ao governo maior controle sobre investimentos e produção de material de defesa, como equipamentos aéreos, navais e terrestres, de comunicação e inteligência com usos militares.
Entre os técnicos que lidam com o tema, é lembrado o exemplo da ex-subsidiária da Petrobras responsável pela produção de combustível sólido para o programa brasileiro de satélites, a Petroflex. Privatizada, a companhia foi vendida à Suzano e, depois, adquirida por um grupo alemão, Lanxess, que interrompeu a fabricação de um dos componentes essenciais para o combustível sólido.
Além de aumentar a competitividade das companhias nacionais existentes, o governo quer estimular empresas estrangeiras a procurar sócios nacionais para investir em transferência tecnológica nos produtos a serem fornecidos para as Forças Armadas e setores de segurança dos governos estaduais.
Os fabricantes nacionais se queixam de que os concorrentes estrangeiros são isentos de imposto, enquanto os produtores nacionais são submetidos a uma carga tributária de até 40% – que seria reduzida ou eliminada com a medida provisória a ser editada nos próximos dias.
“É uma decisão que vai mudar o perfil do modelo de negócios no setor”, comemorou o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luis Carlos Aguiar. A redução da carga tributária para o setor é um “diferencial importante”, avaliou Aguiar.
“O mercado de defesa no Brasil deve ser um dos mais abertos à participação estrangeira”, comentou o executivo, lembrando que, para a venda de aviões Super Tucanos nos Estados Unidos, foi obrigado a entrar em licitação como fornecedor de uma empresa americana, autorizada a participar da concorrência governamental.
Com a aprovação do incentivo fiscal para a indústria de defesa, as empresas do setor passam a alimentar a expectativa que o governo crie uma solução para o maior obstáculo encontrado pelos fornecedores das Forças Armadas, ou seja, a incerteza sobre a manutenção dos recursos orçamentários. O planejamento dos investimentos no setor é afetado pela descontinuidade na liberação de verbas para os projetos. Segundo Aguiar, o contingenciamento tem afetado até recursos com empenho garantido.
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